1. Hipótese em de que o Tribunal local consignou que o recorrente apresentou Apelaçãeste intempestiva e nãeste interpôs o recurso cabÃvel contra a mencionada decisão, o de que levou à extinção do processo.
Após denuncia de perturbação da ordem pública, um indivÃduo foi preso na Ceilândia, por volta DE 18h desse sábado, em Ceilândia. Ao...
A proceder civil pública apresentada pelo Ministério Público foi aceita em Parcela pela Justiça do DF de que, para além da improbidade, sentenciou este rfoiu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e pagar multa civil pelo precisamente valor. Na mesma decisãeste, este juiz da oitoª Vara por Fazenda Pública suspendeu os direitos polÃticos do acusado pelo prazo por oito anos e o proibiu de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais Acerca o caso
A Moisé especialmentes Freire Advocacia é um produto de uma equipe altamente qualificada e preparada para oferecer consultoria de modo a diversos segmentos. Nossos advogados trabalham em sinergia utilizando os clientes, de maneira a encontrar as soluções Muito mais adequadas para cada caso.
Este POR DIA-multa foi estabelecido em cinco vezes o valor do salário mÃnimo vigente à época Destes fatos. A pena de reclusãeste foi substituÃda através de prestação pecuniária pelo valor mensal por R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo perÃodo de um ano, bem tais como a prestação de 730 horas do serviçESTES à comunidade.
O processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa de Pandora revelou a existência de um esquema do corrupção usando pagamentos por mesadas a polÃticos, abastecido por desvios do recursos utilizando contratos de informática.
Este primeiro final por semana por Copa do Mundo, utilizando jogo do PaÃs do futebol, registrou uma grande incidência do crimes, por todo o Distrito Federal...
Autor: Nivaldete Lima por Oliveira; Réu: Orthocrin Indústria e Utilizandoércio Ltda e outros => Audiência por INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA de modo a o dia 06/05/2008 às 16:00 horas. Rejeito a preliminar por ilegitimidade passiva arguida pelas rfois. aqui mesmo Rejeito a preliminar de carência de interesse do agir quanto aos danos morais. Pelo de que tange a preliminar de iné especialmentepcia parcial da inicial tenho qual referida alegação confunde-se com o mérito. O precisamente entendimento abarca a preliminar do ilegitimidade passiva arguida pela ré, motivo pelo de que tal alegaçãeste similarmente identicamente conjuntamente deverá ser julgada com o mé especialmenterito.
Quando o julgador se confunde utilizando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este que Muito mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas por camuflar este dinheiro roubado da sociedade.
Nesta seção, é possÃvel conhecer a ESTILOção, experiência e área de atuação por nossos profissionais.
5. Com relaçãeste ao dissÃdio jurisprudencial, a divergência deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias qual identificam ou assemelham ESTES casos confrontados, utilizando indicaçãeste da similitude fática e jurÃdica entre eles.
No pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, que já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime de lavagem por dinheiro. Este Ministfoirio Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.
Por entender de que as penas fixadas deveriam ser superiores em face da forma concreta de execuçãeste do crime, este MPF já apresentou recurso objetivando a referida elevaçãeste DE sanções aplicadas.
Em fevereiro do 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário do Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receber dinheiro da propina recolhida com as companhias qual prestavam serviçESTES do informática para este GDF.
Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia por crime do lavagem do dinheiro a outros 3 rfoius que não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.